sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

“Saúde é direito de todos e dever do Estado”

PraCegoVer Cor de fundo cinza escuro, com ilustração de uma fita cinza claro. Texto: Direitos dos pacientes com câncer. Diagnóstico, tratamento e remédios pelo SUS
Saque do FGTS
Saque do PIS/PASEP
Auxílio doença
Aposentadoria por invalidez
Amparo assistencial
Cirurgia de reconstrução mamária
Isenção de imposto de renda na aposentadoria
Tratamento fora de domicílio no SUS
Quitação de financiamento da casa própria
Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
Andamento judiciário prioritário



“Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos municípios. A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna – câncer e outras doenças graves – alguns direitos especiais. Saiba mais: http://bit.ly/pacientesdecancer

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