terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Vereador Lauro convoca a população de Tarauacá contra o aumento abusivo da Conta de Energia Elétrica

A imagem pode conter: Lauro Benigno de Souza, terno
Vereador Lauro convoca a população de Tarauacá contra o aumento abusivo da Conta de Energia Elétrica.

Na manhã desta terça-feira (26), durante sessão ordinária da Câmara de vereadores de Tarauacá o vereador Lauro convocou a população de Tarauacá para protestar contra o aumento abusivo na conta de Energia Elétrica pela Energisa. A população não aguenta mais esse absurdo. Nos próximos dias estaremos colhendo assinaturas da população num abaixo-assinado contrário a esse golpe. Também estaremos enviando um documento assinado por todos os 11 vereadores aos nossos deputados estaduais, federais, senadores e Ministério Público. Essa pauta foi idealizada pelo deputado estadual Jenilson Leite. Conversei com a vereadora Janaína que também está junto nessa pauta. Lembrando que eles já aumentaram 21% e já anunciaram para junho mais 21%.
BASTA!

Da Pagina do Facebook do vereador.

VEREADORES LAURO BENIGNO E JANAÍNA FURTADO PUXAM MOVIMENTO CONTRA O AUMENTO DE ENERGIA.


ASSINE VOCÊ TAMBÉM E DIGA NÃO AO AUMENTO DA ENERGIA NO ACRE

O que mais se ouve, é a reclamação justa dos consumidores de energia aqui em Tarauacá. Consideramos injusto esse aumento abusivo imposto pela energisa, que chegou ontem aqui no Acre, e já chegou chegando! É um absurdo ter tido um último aumento de 21% e já tá previsto em Junho outro acréscimo de 22%”.

Descontente com essa situação eu e o vereador Lauro Benigno de Souza, resolvemos aderir à luta do amigo deputado Jenilson Lopes Leitee também dizer que TARAUACÁ não aceita esse aumento.

Nos próximos dias estaremos colhendo assinaturas da população, bem como estaremos enviando um documento assinado por todos os 11 vereadores aos nossos deputados estaduais, federais, senadores e Ministério Público.

Os pontos de assinaturas será divulgado!

Junte –se você também a esta luta !!

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

EM BUSCA DE SOLUÇÃO PARA NOSSAS RUAS VEREADORES VÃO AO MINISTÉRIO PUBLICO


Na tarde da ultima terça-feira (19) os vereadores, Raquel de Sousa, Antônio Araújo (Príncipe), Lauro Benigno, Carlos Tadeu, Valdor do Ó, ambos estiveram no Ministério Publico de Tarauacá, em uma agenda proposta pelo Gabinete da Presidência da Câmara, a reunião aconteceu com a presença dos vereadores, equipe da prefeitura e Promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, a pauta da reunião foi para tratar dos problemas de nossa cidade e tentar buscar soluções.

"Tratamos da situação das ruas de nossa cidade que ser encontra intragáveis e constante reclamação da população, solicitamos com urgência ações imediata nas ruas mais precárias e iremos aguarda o período do Verão já que a Prefeitura anunciou recurso de recapeamento asfáltico" Disse o Vereador presidente, Raquel.

Segundo a equipe da prefeitura, representada na reunião pelo Secretário de Obras Lulu Nery, nesse primeiro momento serão contempladas 5 ruas, totalizando um valor de mais de R$ 2,8 milhões: ruas contempladas, Epaminondas Jácome, Sansão Gomes, Av. Avelino Leal, Carlos Cleiber e Capitão Hipólito.

"Queremos que esses serviços sejam feitos de qualidade. Já convocamos toda a população para ser fiscal. Também tratamos da recuperação da Justiniano de Serpa de mais de 1 milhão. Solicitamos que a Prefeitura e Setor da CPL faça com urgência todo processo legal de licitação", informou Antônio Araujo, vice-presidente.

Assessoria

LAURO E JANAINA QUEREM 30 HORAS PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL


Eu reunião realizada na tarde desta terça feira (19), na sede do Sinteac, os vereadores professores Janaína Furtado e Lauro Benigno, conversaram com servidores do quadro administrativo da rede municipal de educação. Lauro além de vereador também é presidente do sindicato. 

São várias as reivindicações dos servidores, mas, a principal é a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais. "Para que se efetive a redução, há necessidade de se promover uma mudança no Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores. Isso só será possível diante de um diálogo aberto e sincero com a categoria, o sindicato, a câmara e a secretaria municipal de educação", disse Lauro.

(Assessoria)

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

PCdoB E PT SE REÚNEM E DECIDEM IR AO MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIAR O CAOS NA CIDADE DE TARAUACÁ


"É uma lástima! a situação de abandono em que se encontra o município de Tarauacá é pior do que pensávamos, estamos vivendo um Caos", enfatiza o vereador Lauro Benigno.

Os membros do Partido Comunista do Brasil – PC do B e do Partido dos Trabalhadores - PT se reuniram na manhã desta sexta-feira, 15, na Sede do PC do B para discutir uma solução para as precárias condições, pela qual, se encontra o município de Tarauacá. 



A reunião contou com a presença dos vereadores Príncipe, Lauro Benigno, Cacique Nasso, além do vereador -presidente Raquel de Sousa, do presidente do PCdoB Chagas Batista, e representates do Partido dos Trabalhadores. Na oportunidade, cada membro expôs sua opinião, bem como, decidiram entrar com uma representação contra a Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, no Ministério Público do Estado, por conta da triste realidade das ruas, na saúde pública, dentre outros malfeitos públicos da cidade.

"A situação é muito preocupante em Tarauacá. Todas as UBS’s apresentam problemas graves e semelhantes, o que coloca a saúde da população em risco e também as condições de nossas ruas com tantos buracos e lama, sem condições de trafegabilidade, precisamos nos unir e cobrar da Administração Municipal que trabalhe, pois já está com mais de 2 anos e sequer fizeram uma “ponta de rua” . Por conta disso, decidimos levar a denúncia ao Ministério Público para reforçar a urgência em encontrar uma solução para este caso", declarou o presidente da Câmara de Tarauacá, José Gomes “Raquel”.

Na opinião do Presidente do PC do B de Tarauacá, Chagas Batista, a situação que Tarauacá se encontra causa indignação a todos os tarauacaenses. "Pessoas idosas e crianças não têm mais condições de andar nas ruas, carros, motos e bicicletas estão sendo danificados. Uma vergonha que precisa de providências políticas e judiciais", disse Batista.

Assessoria.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019


Alegando falta de profissionais na Saúde, governo decreta situação de calamidade pública no AC

Decreto foi publicado na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado. Segundo documento, mais de 600 profissionais foram aposentados e 1,7 mil exonerados de 2015 a 2018.

Alegando falta de profissionais, governo decreta situação de calamidade pública no Acre — Foto: Iryá Rodrigues/G1

O governo do estado do Acre decretou situação de calamidade pública no serviço de saúde por falta de profissionais. O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE) e aponta que mais de 600 servidores foram aposentados e mais de 1,7 mil exonerados entre 2015 e 2018 no estado.

Conforme o documento, existe “grave comprometimento” da execução dos trabalhos e serviços oferecidos pela saúde estadual por conta da insuficiência de profissionais para atendimento da demanda.

Além das exonerações e aposentadorias dos servidores, a abertura de 12 setores após concurso público de 2013/2014 também é um dos motivos para a falta de servidores públicos na área da saúde, segundo alega o governo.

O governo afirma que a abertura das unidades aumentou consideravelmente a demanda por servidores em relação ao planejado. Outro motivo seria a obrigação do desligamento de 1,8 mil profissionais de saúde que prestam serviços nas unidades do estado e exoneração “abrupta” de mais de 300 servidores com contratos temporários vencidos.

Com o decreto, a Secretaria de Estado da Saúde fica autorizada a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender as necessidades. O decreto entra em vigor nesta sexta (15) e tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O governo deve fazer coletiva ainda nesta sexta para falar mais sobre o assunto.

R$ 67 milhões em dívidas na Saúde

O secretário de Saúde, Alysson Bestene, disse que o processo simplificado deve ser lançado ainda no início de março com 300 vagas para saúde no estado. Ela diz que há um deficit alto nas unidades de saúde do estado, inclusive, em cidades mais distantes.

“Com a transição, a gente se deparou com contratos precários, aditivados de boca e que não tinham assinaturas de profissionais. Então, foi necessário fazer esse decreto porque algumas cidades do interior não têm médicos. E, além da questão de emergência, esse decreto vai ajudar no abastecimento de alguns insumos pelo menos pra suprir as necessidades desse primeiro momento, porque o deficit é bem maior”, destaca.

Bestene disse ainda que a nova gestão tem enfrentado grandes dificuldades na área da saúde e que, inclusive, herdou uma dívida de R$ 67 milhões do governo anterior. “A gente está lutando bastante. A Saúde tem um alto grau de complexidade, mas temos buscado suprir essas necessidades”, garante.

AC24h.

Trabalhadores da Saúde anunciam manifestação para terça-feira (19)


Depois de reunirem aproximadamente 300 trabalhadores em assembleia, os sindicatos da área de Saúde anunciaram que farão uma manifestação na manhã de terça-feira, 19, no Centro de Rio Branco.

Em nota, os sindicatos destacam que o mês de março ficou marcado para iniciar as demissões dos servidores do Pró-Saúde. Por isso, eles buscam uma resposta emergencial, visando evitar que mais de mil famílias fiquem desempregadas.

“A luta para efetivação dos servidores do Pró-saúde continua. O embate ocorre desde a gestão passada. A solução para evitar as demissões era transformar a fundação paraestatal de direito privado, criada em 2008, em autarquia. Além dessa regularização, há a necessidade de reintegrar os servidores que já foram demitidos do Pró-saúde”, pontua a nota.

Os sindicatos destacam que o governador Gladson Cameli, durante campanha eleitoral, utilizou a pauta da regularização dos trabalhadores do Pró-Saúde como uma de suas bandeiras.

“Mas o fato não se concretizou até o momento. Os sindicatos não foram convidados para uma conversa. Vale lembrar que, de acordo com o que foi apurado por esse estudo, os servidores do Pro-Saúde gerariam um impacto somente de 0,3% do orçamento geral do Estado”, prossegue o comunicado dos sindicatos.

Ficou decido que representantes da Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Saúde recebam os sindicalistas na segunda-feira, 18, para uma reunião na Casa Civil, a partir de 14h.

AC24h.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Vereador Lauro exige vinda de Defensor Público para Tarauacá




Vereador Lauro exige vinda de Defensor Público para Tarauacá e cobra da prefeitura melhoria nas ruas da cidade.

Na manhã desta quarta (13) na Sessão ordinária o vereador Lauro exigiu do Governador Gladson Cameli através de pedido aprovado em plenário, a vinda de um Defensor Público para Tarauacá. 

Também cobrou da prefeitura ação imediata de reparo nas ruas de nossa cidade e melhorias na saúde publica. Pois, falta médicos, material, remédios e a população está sofrendo com isso.

Da pagina do Facebook.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Lauro Benigno participa de reunião com principais membros da saúde no município.

A imagem pode conter: 8 pessoas, incluindo Lauro Benigno de Souza e Iago Correia, pessoas sentadas


Participei hoje(12/02) de uma reunião na sala de reunião da presidência da câmara de vereadores de Tarauacá juntamente com os colegas vereadores. na oportunidade estavam presentes o secretário de saúde municipal Pedro Claver e a diretora do Hospital Drº Sansão Gomes Rosane Maia, para tratarmos dos problemas na saúde publica de nossa Tarauacá, e encontrarmos uma solução conjunta para os mesmos.

A reunião se deu por intermédio do gabinete da vereadora Janaína Furtado, e no final ficou acertado que haverá uma parceria dos órgãos de saúde do estado e do município, com o intuito de se buscar mais agilidade na ações e um melhor atendimento para nossa tao sofrida população.

Campeonato de futsal universitário do PARFOR. Classificados e Semifinais.


Já estamos na fase final de encerramento, da 5ª edição do campeonato de futsal universitário do PARFOR/2019.

Veja os classificados e as datas de confrontos das semifinais: 

Grupo “A” 
1º lugar ROOM 9 pontos. 
2º lugar AUDAX/JUVENTUS 6 pontos. 

Grupo “B” 
1º lugar PEDAGOGIA 7 pontos. 
2º lugar MATEMATICA 6 pontos. 

Semifinais dia 15/02/2019 as 19h no ginásio coberto Ruinet Lima de Matos: 

1º Jogo: ROOM X MATEMATICA 
2º Jogo: PEDAGOGIA X AUDAX/JUVENTUS 

O jogo da grande final está marcado para o dia 23/02/2019 as 9h também no ginásio coberto Ruinet Lima de Matos. 

O campeonato de futsal universitário do PARFOR, é idealizado e realizado pelo Sinteac de Tarauacá em parceria com a SEME e a UFAC. E já está na sua 5ª edição.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Vereador Lauro Benigno participa da Formatura do IFAC Tarauacá.

A imagem pode conter: 6 pessoas, incluindo Lauro Benigno de Souza, pessoas sentadas


Formatura no IFAC

Parabéns ao novos técnicos em Finanças, Administração, Floresta e Agricultura. Muito sucesso à todos. Busquem a realização de seus sonhos. Parabéns ao Diretor Geral do Campus Tarauacá professor Sérgio Flórido e a todo o corpo docente e técnicos do IFAC.

A imagem pode conter: 9 pessoas, chapéu

A imagem pode conter: 18 pessoas, incluindo Lauro Benigno de Souza e Héliton Damasceno, pessoas sentadas e multidão

Correios inicia projeto para instalar terminais do Banco24Horas nas agências


Para facilitar ainda mais a vida dos clientes, os Correios firmaram uma prova de conceito com a TecBan para a instalação de 12 terminais de autoatendimento do Banco24Horas em agências da empresa.

A primeira a contar com o serviço, foi a agência de Ceilândia, no Distrito Federal. As próximas agências a terem os terminais serão Campo Largo, no Paraná e Cidade Ocidental, em Goiás.
O projeto ainda prevê a instalação em outras unidades de atendimento dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo.

Para o presidente dos Correios, general Juarez Cunha, a experiência servirá para avaliar a adesão dos clientes que frequentam as agências dos Correios ao autoatendimento financeiro. “O objetivo é identificar opções que tornem o atendimento ao nossos clientes mais eficiente e moderno, além de ampliar a oferta de serviços financeiros pelos Correios”, explica.

Os terminais beneficiarão não apenas os clientes do Banco Postal, mas todos os usuários dos serviços postais, inclusive clientes de outros bancos, que poderão realizar operações como consulta de saldo e extratos, saque e pagamento de contas, durante o horário de funcionamento da agência, sem a necessidade de pegar senha para ser atendido.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Aumento da Energia no Acree: Encabeçada por Jenilson Leite Defensorias e parlamentares, preparam recursos jurídico contra aumento da Energia.


O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), vice-presidente da ALEAC, recebeu na sala de reuniões do parlamento os defensores públicos do Estado do Acre, Celso Araújo e a Dra. Juliana Coabiano, representante dos movimentos sociais, Federação das Associações de moradores do Acre, Central dos Movimentos populares, presidente do conselho dos consumidores de energia do Acre e presidentes de bairros para discutir as próximas etapas que visam impedir o aumento de 21% da taxa de energia no Estado. Também estiveram presentes na reunião os presidentes das a

A 4ª vara da Justiça Federal no Acre tinha concedido uma liminar a pedido da Defensoria Pública da União e da Defensoria Estadual impedindo o aumento autorizado pela Aneel, contudo, a liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1). Com isso, o reajuste passou a ser aplicado novamente a partir do dia 28 de janeiro, data da concessão da liminar.

O parlamentar junto com os movimentos sociais e presidentes das associações de moradores da capital estão mobilizando os consumidores para realizar uma grande manifestação em frente à sede da Energisa, empresa que comprou a Eletrobras Distribuição Acre no leilão promovido pelo governo federal no valor de 50 mil reais.

A nova empresa tão logo que assumiu o controle da estatal aplicou o aumento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Conforme autorizado, o repasse do reajuste deverá ser feito de forma gradativa. Ainda segundo a Aneel, o reajuste foi calculado com os resultados do deságio do leilão, o que resultou em redução do índice tarifário em 3,42 pontos percentuais, com isso, o aumento que teria o efeito médio inicial de 24,71% ficou em 21,29%. Para os consumidores residenciais, o aumento será 19,60%.

Para o deputado Jenilson Leite, um dos mais engajados no combate contra o aumento da taxa de energia, essa luta vai até o último minuto tanto no campo jurídico, quanto no campo político, pois este aumento representa a retirada de praticamente todo o recurso financeiro das famílias de baixa renda do Acre, inviabilizando até mesmo a aquisição de produtos alimentícios. “ Nós vamos lutar até o último, seja no campo jurídico, seja no campo político, contando sempre com o apoio da população. Porque um aumento de 21%, com previsão de outro no mesmo valor, retira praticamente todo o dinheiro do cidadão acreano de baixa renda , pondo em risco a dignidade alimentar dessas famílias”, afirmou o parlamentar.

A Defensoria Pública da União e do Estado prepara um novo recurso para derrubar a decisão monocrática concedida pelo desembargador do TRF1. Além disso, ficou pactuado que será promovido uma manifestação em frente à sede da Energisa para dizer que à população não aceita o reajuste de uma empresa que chegou agora e sequer promoveu alguma mudança e aplica este aumento. A manifestação será no dia 27 de fevereiro.

Para a presidente da Federação das Associações de Moradores do Acre (FAMAC), Terezinha Santana, os consumidores do Acre sendo saqueados. “Nós estamos pedindo socorro, pois o que a Energisa está fazendo com o povo do Acre é um absurdo. Não podemos nos calar. Com o salário mínimo nesse valor como vamos pagar nossas contas? ”, questiona a líder comunitária.

Ac24h.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Justiça decide que herdeiros devem pagar dívida do consignado de falecido


A morte de quem contratou crédito consignado não extingue a dívida. O pagamento deve ser feito com parte da herança deixada pelo devedor ou, se já houver sido realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. É o que decidiram os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada.

Segundo eles, a Lei 8.112/90 revogou a Lei 1.046/50 e, portanto, a previsão que garantia a hipótese de extinção da dívida não pode mais ser aplicada.

No processo, três herdeiros pedem a extinção da dívida contraída pela mãe falecida, composta por contratos de crédito consignado em folha de pagamento.

A sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, reconhecendo a extinção da dívida. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou a apelação do banco credor, pois entendeu que a herança deve pagar o débito.

Em recurso especial, os herdeiros apontaram violação ao artigo 16 da Lei 1.046/50, que trata da extinção da dívida após o falecimento. Além disso, para os filhos da falecida, o imóvel herdado não poderia ser penhorado porque eles vivem nele.
Argumentos

A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, aplicou ao caso a Lei 10.820/03, que regula a consignação em folha de pagamento dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos titulares de benefícios de aposentadoria ou pensão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). No entanto, a lei não trata da hipótese de extinção da dívida pelo falecimento do devedor.

Ela explicou que uma lei tem caráter permanente até que outra a revogue de forma expressa. A Lei 10.820/03 não declara, expressamente, revogada a Lei 1.046/50, tanto que ainda consta como vigente, de modo formal, no site da presidência da República. disse.

Contudo, a relatora informou que o STJ já tem precedentes no sentido de que, após a edição da Lei 8.112/90, encontra-se revogada, para entidades e servidores sujeitos ao seu regime, a consignação em folha de pagamento. Não havendo na lei 8.112;90 previsão semelhante à do artigo 16 da Lei 1.046/50, a partir da entrada em vigor da Lei 8.112/90 não se pode mais pedir a extinção da dívida por morte do consignante, explicou a relatora,

Ainda que não tenha ficado claro se a falecida era celetista ou estatutária, o artigo 16 da Lei 1.046/50 não está mais em vigor, conclui a relatora.
Imóvel de família

Em relação à impenhorabilidade do bem de família, segundo Nancy Andrighi, a Terceira Turma já tratou da matéria e decidiu que, não sendo possível tomar o bem herdado nesse caso, nada impede que outros bens respondam pela dívida.

Para a ministra, “afastar a responsabilidade pessoal dos herdeiros ao argumento exclusivo da impenhorabilidade do imóvel equivale a assegurar ao herdeiro acréscimo patrimonial não compatível com o acervo hereditário e, portanto, enriquecimento sem causa”.

Gás de cozinha ficará mais caro a partir desta terça-feira, 5, informa Petrobras


A partir desta terça-feira (5), o botijão de até 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) residencial ficará mais caro. O novo preço médio do produto, anunciado hoje pela Petrobras, será de R$ 25,33.

No último ajuste, feito em novembro do ano passado, o preço determinado foi de R$ 25,07. O produto tem reajustes trimestrais.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou, em nota, que o reajuste vai variar entre 0,5% e 1,4%, de acordo com o polo de suprimento. O Sindigás calcula que o valor do GLP empresarial está 13,4% acima do GLP para embalagens até 13 quilos.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

em internet, TV por assinatura, celular ou telefone? Conheça os seus direitos

PraCegoVer Imagem na cor verde escuro com um ícone de wifi, um ícone de telefone e um ícone de antena de TV Texto: PARA TER INTERNET, TEM QUE TER TELEFONE E TV? NÃO! É vedado à prestadora condicionar a oferta do serviço ao consumo casado de qualquer outro bem ou serviço, prestado por seu intermédio ou de parceiros, coligadas, controladas ou controladora, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.


Tem internet, TV por assinatura, celular ou telefone? Conheça os seus direitos: http://bit.ly/Anatel632

“Saúde é direito de todos e dever do Estado”

PraCegoVer Cor de fundo cinza escuro, com ilustração de uma fita cinza claro. Texto: Direitos dos pacientes com câncer. Diagnóstico, tratamento e remédios pelo SUS
Saque do FGTS
Saque do PIS/PASEP
Auxílio doença
Aposentadoria por invalidez
Amparo assistencial
Cirurgia de reconstrução mamária
Isenção de imposto de renda na aposentadoria
Tratamento fora de domicílio no SUS
Quitação de financiamento da casa própria
Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
Andamento judiciário prioritário



“Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos municípios. A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna – câncer e outras doenças graves – alguns direitos especiais. Saiba mais: http://bit.ly/pacientesdecancer