quarta-feira, 31 de outubro de 2018

12 deveres dos servidores públicos.

#PraCegoVer Fundo verde e ilustração de 5 pessoas, 3 homens e 2 mulheres, todos estão vestidos em roupas formais. Texto na imagem: 12 DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS:
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
Ser leal às instituições que servir;
Observar as leis;
Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
Atender com presteza ao público, prestando as informações requeridas;
Denunciar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
Guardar sigilo sobre assunto da repartição;
Manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
Ser assíduo e pontual ao serviço;
Tratar com urbanidade as pessoas;
Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.


Parabéns a todos os servidores públicos que cumprem com seus deveres e ajudam a construir uma administração pública mais eficiente, mais cidadã.

Parabéns efetivos, comissionados, terceirizados, temporários, estagiários, substitutos, concursados, aposentados...

Parabéns analistas, técnicos, assessores, assistentes, consultores, gestores...

Parabéns funcionários, policiais, militares, profissionais da educação, profissionais da saúde, garis, profissionais da limpeza, da comunicação, do direito, da informação, de TI, de serviços administrativos e todos mais que dedicam sua vida a servir aos cidadãos.

terça-feira, 30 de outubro de 2018

Pessoa com deficiência tem direito a gratuidade no transporte coletivo


O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco garantiu à autora do Processo n°0012699-13.2017.8.01.0070, que tem mobilidade reduzida, o direito a gratuidade no transporte coletivo público. Assim, o Sindicado das Empresas de Transportes Coletivo (Sindicol) deverá, no prazo máximo de 15 dias, disponibilizar o cartão de passe livre para a reclamante, sob pena de multa diária no valor de R$ 150.

A sentença, do juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, está publicada na edição n°6.223 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira (22). O magistrado explicou que a autora comprovou ter mobilidade reduzida em função de ter gonartrose grau 1 bilateral, ou seja, artrose no joelho direito e esquerdo.

“Com artrose em ambos os joelhos, dessumo, sob as regras de experiência comum e técnica (art. 5º, da LJE), que referido quadro clínico desvela a condição da autora de pessoa com mobilidade reduzida, nos termos do caput do artigo 46 da Lei Federal n. 13.146/2015 e inciso II do § 1º do art. 5º do Decreto Federal n. 5.296/2004, a atrair isonomicamente a mesma proteção legal destinada aos deficientes”, pontuou o magistrado.

O magistrado registrou que, apesar do dispositivo municipal não considerar a questão da reclamante, ela faz “jus ao transporte público gratuito ante a sua condição atual de pessoa com mobilidade reduzida e, ademais, pelas disposições da Lei Federal n. 13.146/2015 e do Decreto Federal n. 5.296/2004, em que pese não observadas na sua integralidade pelo diploma mirim local”.

TARAUACÁ: Após denuncia Vereador Lauro Benigno fiscaliza condições do açougue do mercado municipal.


Atendendo a denuncias de uma dezena de usuários no que diz respeito as condições de armazenamento, e de cuidado com a carne comercializada no açougue do mercado municipal de Tarauacá Domingos do Rego Leite, o vereador Lauro Benigno acompanhado de outros parlamentares e de uma equipe de servidores da vigilância sanitária municipal, realizou uma vistoria in-loco do local e pode constatar o ocorrido. 

assim escreveu em sua pagina no Facebook: 

"Fiscalizando o mercado Municipal. Na manhã desta terça (30) estive juntamente com vereadora Janaina Furtado, Antônio Araújo, Raquel de Sousa e Veinha no Mercado Municipal. Não dá pra admitir o que está acontecendo, as pessoas devem ser tratadas com respeito. Queremos uma solução imediata. Em seguida fomos até a prefeitura exigir solução".

A partir de agora boletos vencidos de qualquer valor poderão ser pagos em qualquer banco.

#PraCegoVer Fundo amarelo e ilustração de um homem, ele está com uma conta de luz na mão. Texto na imagem: Já está sabendo da novidade? A partir de agora, boletos vencidos de qualquer valor poderão ser pagos em qualquer banco.


Ficam de fora os boletos de pagamento de cartão de crédito e doações. Saiba mais:http://bit.ly/2OWpHUp.

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

VOCÊ SABE O QUE FAZ UM PRESIDENTE DA REPUBLICA?


O Brasil é uma República presidencialista. Isto significa que uma pessoa é eleita para, durante um tempo determinado (no nosso caso, 4 anos), exercer, ao mesmo tempo, as funções de chefe de Estado e chefe de governo. A Constituição estabelece quais são as funções do presidente, sintetizadas na imagem a seguir. É importante lembrar que parte dos atos do presidente da República depende do aval do Congresso Nacional.

PROMETO DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO.

#PraCegoVer Fundo cinza claro e do lado a foto de um bandeira do Brasil. Texto na imagem: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil". Este é o juramento que o presidente da República faz ao tomar posse.

Página curtida · 2 h 
 
No dia 1º de Janeiro de 2019, o presidente eleito Jair Bolsonaro tomará posse em cerimônia realizada no Congresso Nacional, fazendo o juramento previsto na Constituição.

quarta-feira, 24 de outubro de 2018

TARAUACÁ: Na Câmara, Vereador Lauro Benigno cobra melhorias na entrega da merenda escolar, mais apoio ao esporte e melhorias nas ruas do município.



Na sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (24), na câmara de vereadores de Tarauacá, o vereador Lauro Benigno, cobrou veementemente a regularização imediata no atendimento e distribuição da merenda escolar da rede Municipal, tendo em vista que a reclamação por parte dos gestores é latente, e este já vem sendo reclamado a bastante tempo, caso não venha a ser regularizado urgentemente, acredito que as aulas irão paralisar. 

Procurado pelo o parlamentar, o Secretário de Educação Orlando Bezerra disse que foi realizado a 4º compra, e já estamos regularizando o atendimento, quanto ao incentivo ao esporte, por parte da Secretaria Municipal de Educação, este lamentou a não participação mais contundente nas ações esportivas nas escolas do município no de 2018, ressaltando que o mesmo já pegou a secretaria em pleno andamento dos trabalhos. No entanto houve um compromisso de ambas as partes, que a partir de abril de 2018, se iniciarão a execução dos Jogos Escolares Municipais, atendendo e cumprindo inclusive a Lei de nº 903/2017, de autoria da égide vereador, que institui os jogos escolares municipais em Tarauacá. 

A Câmara enviará a Secretaria de Obras, o pedido de providências a respeito dos reparos nas degastadas ruas de Tarauacá, salientando que o momento é crítico, pois já estamos no período invernoso e pouca coisa nesse sentido foi feito, para completar a debilidade dos serviços públicos em nosso município, ainda estamos sujeitos a um possível surto de Dengue, Zica e Chikungunya. “Oro a Deus pelo o povo de nosso sofrido município”, mas estamos aqui pra fazermos nossa parte enquanto vereador e representante do povo.

VOCÊ É ASSEGURADO DA PREVIDÊNCIA? VEJA OS SEUS DIREITOS.


Possui dúvida sobre sua previdência? Ligue 135 ou acesse: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/rede-de-atendimento.

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

VEREADOR LAURO BENIGNO COBRA MELHORIAS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARAUACÁ.



Na tarde desta quinta-feira (17), estiveram reunidos na sala do Secretário Municipal de Educação o professor Orlando Bezerra juntamente com o vereador Lauro Benigno. 

Na pauta o vereador cobrou: 

· Conclusão das diversas obras das escolas rurais e urbanas do município e que encontram-se paradas, sendo que em alguns casos já estão com mais de 70% concluídas é o caso da escola do seringal Capela– no que diz respeito as obras em andamento das diversas escolas, principalmente na zona rural este disse e comprovou através de documentos emitidos que já notificou as empresas responsáveis, e que logo tenha uma decisão ou resposta tomará as devidas providencias. 

· Entrega de merenda escolar – o mesmo justificou dizendo que houve sim um pequeno atraso, por motivo de que a empresa responsável pela entrega não havia entregado a remessa ainda, e que também já notificou a mesma através de documento, e está se comprometeu a regularizar de imediato, este salientou em informar que caso não haja uma solução irá propor cancelamento do contrato. 

· Reforma escola Rilza Daniel – Orlando afirmou que enviará um mestre de obras da prefeitura para resolução do problema do forro e das janelas bem como os demais reparos, e que a prefeita juntamente com seus pares já mantem uma conversa com a eletroacre para ver a questão da energia elétrica que assim como foi feito na escola Valdina Torquato onde a rede de energia para instalação não suporta a carga existente. E tivemos que trocar ou instalar um novo transformador. 

· Reparo nos ônibus da escola 15 de junho – segundo o secretário a paralisação das aulas se deu em virtude de uma pane que deu nos dois ônibus que fazem o transporte para lá, e que já estamos providenciando o conserto, trouxemos um técnico mecânico de Rio Branco para providenciar o reparo do equipamento “central elétrica”, no entanto esta peças só existem em Porto Velho, estamos tomando uma medida paliativa para continuação das aulas, ou seja buscamos a substituição provisória por um outro ônibus com capacidade menor ou quem sabe um mini carro de transporte, o que não se pode admitir e a paralisação das aulas. 

A reunião finalizou com o agradecimento do vereador e manifestando sua participação enquanto servidor público, e fiscal do povo, se colocou à disposição da Secretaria de Educação, e disse que seu gabinete estará sempre cobrando a melhoria de vida do nosso povo em especial os Trabalhadores em Educação.