quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Deputados aprovam “refis” que concede desconto de 90% em multas e débitos de ICMS


Em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (13) os deputados estaduais aprovaram na Aleac, um projeto que reduz em 90% os valores de multas por infrações e de acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários de ICMS. A iniciativa é do governador Sebastião Viana, do PT, e o principal objetivo seria aumentar a arrecadação de recursos e reforçar o caixa do Estado que passa por um momento de crise com a redução dos repasses constitucionais proporcionado pelos cortes realizados pelo Governo Federal nos últimos meses.

O projeto prevê ainda a redução de 70% nos débitos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias. De acordo com o projeto, o benefício fica condicionado a regularização dos demais débitos do ICMS e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo interessado em aderir a proposta do governo que deverá ser quitada pela parcela única, que poderá contribuir para o governo fechar suas contas. A votação aconteceu após uma longa queda de braços entre situação e oposição.

Segundo a mensagem governamental, “o projeto tem amparo no convênio ICMS 79/18, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), bem como possui análise de adequação jurídica realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda, consoante dispõe o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. A matéria tramitou nas comissões da Aleac e deverá entrar na pauta de votações da próxima semana. Os representantes da Federação do Comércio (Fecomércio) e Federação das industrias participaram do debate.

Os empresários e advogados foram ouvidos a pedido do deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), que sugeriu que a proposta fosse debatida com as classes beneficiadas pelo alcance da matéria. “Em uma de minhas falas, eu pedi que a gente não aprovasse em antes ouvir os empresários. Acabamos conversando com os representantes de classe e advogados. Estavam presentes os deputados da base e da oposição. A Fecomércio deu carta branca para votar e destacou que o projeto não prejudicava o próximo governo”, destaca Jenilson Leite.

Nas últimas semanas, os deputados da base de governo e o bloco de oposição iniciaram uma queda de braço na questão da votação dos projetos de autoria do Poder Executivo, que alguns estão classificaram como brincadeira de gato e rato, quando o assunto girava em torno da provação dos projetos de interesse da administração petista que entrou nos seus dois últimos dois meses à frente do governo do Acre. A bancada de oposição ao governador Sebastião Viana, chegou até a traçar uma estratégia para esvaziar o plenário para não votar.

O projeto que foi batizados de “refis” nos bastidores da Aleac, não é um refinanciamento de dívidas, mas se trata de um desconto para os empresários que contraíram dívidas com multas por infrações e de acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários de ICMS partir de 2017 e estejam interessados em quitar suas pendências em uma única parcela. Para isso, o governo do Acre propôs o desconto de 90% – o que deverá facilitar o pagamento que deverá ser realizado até o último dia do mês de novembro deste ano.

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Vereador Lauro Benigno palestra na escola João Ribeiro.


Aconteceu na manha desta quinta-feira uma palestra na escola João Ribeiro em Tarauacá-AC, com o tema "você faz suas escolhas e suas escolhas fazem você", onde na oportunidade a direção da escola juntamente com o professor Ronilson Rodrigues, convidou como palestrante o vereador  e professor Lauro Benigno, que conversou com os alunos do 1º, 2º e 3º ano do ensino médio.

O tema foi voltado para a vocação sobre seu futuro profissional, objetivos etc...

O professor Lauro mostrou-se bastante contente, bem como os estudantes, que em seus comentários, demostraram-se bem mais confiantes em suas escolhas profissionais futuras.



quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Energia acabou Saiba mais.



Energia acabou Saiba mais e dê sua opinião: http://bit.ly/2ET23ni.

Paquistanesa cristã condenada à morte por blasfêmia é libertada.

Cristã Asia Bibi, que foi condenada à morte em 2010, em foto de arquivo. Pena foi suspensa nesta quarta-feira (31) — Foto: Associated Press

Ela estava presa em isolamento desde 2010 sob acusação de insulto contra o profeta Maomé.

A cristã paquistanesa Asia Bibi foi libertada na noite desta quarta-feira e está no país, informou o Ministério das Relações Exteriores à agência AFP nesta quinta-feira (8).

"Ela continua no Paquistão", afirmou o porta-voz Muhammad Faisal, contrariando as informações da imprensa local de que ela havia deixado o país.

Asia Bibi foi condenada em 2010 por blasfêmia e passou 8 anos no corredor da morte em isolamento. Mãe de cinco filhos, a cristão foi denunciada em 2009 por vizinhas que disseram que ela insultou o islã e o profeta Maomé durante uma discussão em Punjab. Sua pena foi anulada em outubro.

Seu marido, que denunciou que vivia sob perigo no Paquistão, pediu asilo para sua família nos Estados Unidos, Grã-Bretanha ou Canadá. Seu advogado deixou o país e está na Holanda.

Batalha jurídica

Em 2014, a cristã perdeu o recurso apresentado à Suprema Corte de Lahore, capital de Punjab. No ano seguinte, o Supremo paralisou a execução após concordar em estudar sua apelação, mas a primeira audiência, prevista para 2016, foi adiada após desafio de um dos juízes.

A Suprema Corte do Paquistão estudou o recurso da sentença de morte de Asia em 8 de outubro e reservou o veredicto, observando que havia contradições nas declarações das testemunhas.

Poucos dias depois, milhares de islamitas reivindicaram em diferentes cidades paquistanesas sua execução. As manifestações paralisaram o Paquistão durante três dias.

Indignação e mortes

O caso de Asia Bibi provocou indignação internacional, mas no Paquistão tornou-se em uma causa para os grupos e partidos islâmicos e levou a pelo menos dois assassinatos.

Um dos assassinatos foi do ex-governador de Punjab, Salman Tasir, que aconteceu em 2011. Depois de defender publicamente Asia Bibi, ele foi morto por um de seus guarda-costas, Mumtaz Qadri. O guarda-costas foi executado em 2016 e enterrado depois como um herói.

G1.

terça-feira, 6 de novembro de 2018

LAURO BENIGNO SOLICITA A PREFEITURA QUE INSTALE PLACA DE SINALIZAÇÃO EM CRUZAMENTO


Por entender ser de vital importância, o Vereador Lauro Benigno (PC do B)apresentou ao Poder Executivo, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 06 de Novembro de 2018, a Indicação nº 090/2018 indicando a necessidade de se tomar medidas junto ao departamento competente para a instalação de uma placa de sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida Epaminondas Jácome com a rua Benjamin Constant, na região central da cidade.

Haja vista, que quanto mais sinalização, mais segurança para os pedestres e motoristas, razão pela qual solicita a atenção especial do Executivo, pois já ocorreram vários acidentes nesse cruzamento, pois como não existe sinalização de trânsito, muitas vezes os condutores de veículos tanto de um sentido, quanto do outro, passam direto, por não saber qual a via é a Preferencial.


“O número de crianças e pedestres nesta rua é intenso devido à presença de uma escola, uma área de lazer e um Centro de Ensino, o que coloca em risco a integridade física dos alunos, pais, funcionários e população em geral que por ali circulam”,argumentou Benigno.

Assecom Câmara de Tarauacá

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

VEREADOR LAURO BENIGNO PARTICIPA DE FORMATURA DOS BOMBEIROS MIRINS EM TARAUACÁ.


O vereador Lauro Benigno participou na manhã desta quinta-feira (1), da formatura dos Bombeiros Mirins em Tarauacá, na oportunidade o vereador representou a câmara Municipal de Tarauacá.

Este parabenizou a corporação do Corpo de bombeiros no município, e destacou o brilhante trabalho que estes desenvolvem, destacou o ensinamento de práticas de cidadania e de primeiros socorros. 

Como educador que é, afirmou que o povo de Tarauacá só tem a ganhar, tanto na educação, quanto na convivência social e do dia a dia, no convívio familiar. 

O mesmo colocou seu mandato a disposição e finalizou dizendo, que a partir daquele momento aqueles jovens ali formandos serão outras pessoas, mais dedicados, atenciosos, comprometidos e cidadãos.

quarta-feira, 31 de outubro de 2018

12 deveres dos servidores públicos.

#PraCegoVer Fundo verde e ilustração de 5 pessoas, 3 homens e 2 mulheres, todos estão vestidos em roupas formais. Texto na imagem: 12 DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS:
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
Ser leal às instituições que servir;
Observar as leis;
Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
Atender com presteza ao público, prestando as informações requeridas;
Denunciar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
Guardar sigilo sobre assunto da repartição;
Manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
Ser assíduo e pontual ao serviço;
Tratar com urbanidade as pessoas;
Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.


Parabéns a todos os servidores públicos que cumprem com seus deveres e ajudam a construir uma administração pública mais eficiente, mais cidadã.

Parabéns efetivos, comissionados, terceirizados, temporários, estagiários, substitutos, concursados, aposentados...

Parabéns analistas, técnicos, assessores, assistentes, consultores, gestores...

Parabéns funcionários, policiais, militares, profissionais da educação, profissionais da saúde, garis, profissionais da limpeza, da comunicação, do direito, da informação, de TI, de serviços administrativos e todos mais que dedicam sua vida a servir aos cidadãos.