O vereador Lauro Benigno, líder da bancada do PC do B na Câmara Municipal, em reunião com a prefeita Marilete Vitorino, cobrou do Executivo Municipal, uma maior valorização aos Conselheiros Tutelares, que tratam diretamente com crianças e adolescentes e zelam pelo cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Estiveram presentes o vice-prefeito, Chico Batista, a contadora Anazira Palazzo, os conselheiros tutelares Elino Soares, Camila Figueiredo, José Carlos, AntônioTeles e Rosa Silva.
Durante a reunião, o vereador Lauro Benigno apresentou para a prefeita Marilete Vitorino a emenda que MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI 819/2014 DE 35 DE JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, de autoria do seu gabinete. O texto foi aceito por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão ordinária do último dia 2 de Maio. Os servidores recebem R$ 1.250, mas com a regularização da proposta passarão a ganhar R$ 2.342,50.
Lauro Benigno disse que o anteprojeto foi elaborado dentro da realidade e expectativas orçamentárias previstas no município. “Os conselheiros estão com salários congelados e, pela relevância do serviço que prestam à sociedade, jamais poderiam ficar com uma remuneração tão baixa. Ainda não foi o ideal, mas podemos melhorar futuramente quando as condições financeiras permitirem”, acentuou.
Marilete Vitorino garantiu que vai fazer uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado para ver a possibilidade do reajuste e em seguida, sancionar o Anteprojeto de Lei de N° 003/2017.
Em seguida, Lauro Benigno, acompanhado dos conselheiros tutelares reivindicou um veículo para atendimento da grande demanda do órgão que diariamente é acionado para atender às crianças e adolescentes que de alguma forma sofrem de abusos.
Ele concluiu afirmando que nada se justifica deixar a criança e os adolescentes em segundo plano, porque eles têm que ter prioridade para poder solidificar o caráter e ter uma formação condizente com a própria sociedade.
Assessoria Parlamentar
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