Vereador Lauro Benigno: É DE GRAÇA! Certidões de nascimento e de óbito são gratuitas na primeira vez em que são emitidos.

quinta-feira, 9 de agosto de 2018

É DE GRAÇA! Certidões de nascimento e de óbito são gratuitas na primeira vez em que são emitidos.

#PraCegoVer Fundo roxo e ilustraÃ§Ã£o de uma mÃ£o assinando papÃ©is. Texto na imagem: Ã‰ DE GRAÃ‡A. CertidÃµes de nascimento e de Ã³bito sÃ£o gratuitas na primeira vez em que sÃ£o emitidas. Novas certidÃµes emitidas posteriormente podem ser cobradas, mas continuam gratuitas para aqueles que se declararem pobres.

De acordo com a lei, o estado de pobreza será comprovado por declaração, sendo crime fazer declaração falsa. Conheça a lei: http://bit.ly/Lei9534-97.

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