Desvio de função funcional.

Senado Federal

Para cada atribuição do trabalhador deve haver uma contraprestação correspondente e tanto as atividades como o salário devem constar no contrato de trabalho. Assim, as atribuições do empregado e seu salário devem estar de acordo com o cargo para o qual foi contratado. Portanto, se lhe forem designadas atividades distintas, que exijam outra qualificação técnica, estará caracterizado o desvio de função. Se o empregador exigir atividade que não esteja especificada no contrato de trabalho, mas for relacionada, por sua natureza, ao cargo por ele ocupado, não caracteriza como desvio de função. O dever de provar o desvio de função ou acúmulo de função é do empregado. Para saber mais acesse a Consolidação de Leis Trabalhistas: http://bit.ly/leistrabalho.

SÃO DEVERES DO PREFEITO.

Senado Federal

Caso a prefeitura não cumpra seu dever, você pode fazer uma denúncia aos órgãos responsáveis. Quer saber mais sobre como exercer o controle social? Veja na página da Controladoria Geral da União: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/controle-social/colecao-olho-vivo.

Proibido cortar água, luz, telefone e internet nas sextas, finais de semana e véspera de feriado

Respeito ao consumidor é que busca uma lei sancionada pelo governador Gladson Cameli no Diário Oficial desta segunda-feira, 12, e de autoria do deputado estadual Roberto Duarte (MDB).

Quem tiver conta atrasada de água, luz, telefone e internet não vai poder mais ter esses serviços cortados às sextas-feiras, finais de semana e em dias que antecedem feriados, principalmente se forem prolongados.

A lei diz ainda que também é proibido o corte em dias que antecedem qualquer tipo de manutenção programada ou que contenham alguma causa que impeça a agilidade na demanda, deixando o consumidor longo período sem dispor de serviço.

O que acontece atualmente é que muitas vezes a empresa faz o corte de um serviço essencial para a vida das pessoas, como luz por exemplo, na sexta-feira de tarde. Mesmo que o consumidor se vire para conseguir o dinheiro não terá mais tempo hábil para realizar o pagamento, já que bancos e lotéricas que recebem esse tipo de pagamento já se encontram fechado. Com isso, o consumidor é obrigado a passar todo o final de semana sem energia elétrica, trazendo transtorno para sua família.

A lei acrescenta que ao consumidor que tiver o serviço suspenso em alguma condição acima elencada, fica assegurado o direito de acionar judicialmente a empresa responsável por perdas e danos e fica ainda, isento do pagamento do débito que veio a originar a interrupção do serviço.

VEREADOR LAURO BENIGNO DENUNCIA DESCASO EM ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO E COBRA REVITALIZAÇÃO.

O vereador Lauro Benigno preocupado com o crescimento da criminalidade no munícipio, e entendendo que a pratica esportiva e cultural são fatores fundamentais para diminuição destes, o mesmo realizou uma visita na quadra de grama sintética do bairro de Copacabana, e pode constatar o total abandono pelo o poder publico daquele espaço. 

A quadra foi inaugurada ainda na gestão do então prefeito Rodrigo Damasceno e Chagas Batista, e contou com uma grande festa na comunidade, o nome da quadra presta homenagem ao falecido José Luiz de Souza, mais conhecido como “Decão”, grande desportista de Tarauacá e morador do bairro.

Os moradores do bairro de Copacabana e do Bairro Novo, hoje clamam pela revitalização desse espaço esportivo, pois entendem que este ajuda bastante nossos jovens no desenvolvimento social, “enquanto eles estão jogando bola, sabemos que não estão atrás de vícios ou coisa desse tipo”. Disse uma moradora do bairro. 

A quadra na época foi articulada com a liberação de recursos de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão, via ministério dos esportes e custou R$ 292 mil.

Lauro Benigno destaca que espaços como este, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida, o esporte mantém a juventude longe das drogas, o esporte é vida, o esporte educa, ele faz desenvolver a juventude e a criança e é nisso que nós acreditamos. Disse.

 

“A MAIORIA DAS OBRAS ESTÃO PARADAS OU A PASSOS DE JABUTI”, DIZ O VER. LAURO BENIGNO AO COBRAR CONCLUSÃO NAS OBRAS NO MUNÍCIPIO DE TARAUACÁ.

O vereador Lauro Benigno (PCdoB), nesta segunda-feira (30/07), cumpriu agenda parlamentar, realizando visitas à diversos órgãos e secretárias Municipais de Tarauacá, em especial a de planejamento, onde o mesmo pode cobrar e se informar de como está o andamento de algumas obras que se encontram paralisadas no município.

Uma das obras visitadas foi à escola de ensino infantil que está sendo construída no bairro da praia. Lauro afirma que verificado a situação, o que mais causa preocupação é em relação à conclusão da obra, sendo que a mesma se encontra paralisada, além de já esta com bastante atraso, conforme data descrita na placa em frente à obra, para inicio e conclusão. A mesma atualmente não se encontra com ninguém trabalhando.

“A demanda de crianças daquela localidade que precisam da escola era uma quando ela foi anunciada, atualmente é outra, cresceu! O serviço público precisa ser mais eficiente, não pode ser assim.”, ressaltou o parlamentar. 

As obras são financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

O vereador que vem ouvindo os reclames do povo e cobrando da Prefeita Marilete Vitorino e da gestão Municipal maior agilidade nas obras. A prefeita precisa dar resposta positiva à sociedade e mostrar comprometimento com o serviço público, demonstrar maturidade em ouvir a comunidade e buscar soluções dos problemas. 

Ainda segundo o vereador a maioria das obras estão paradas ou em passos de jabuti, e o mais grave é que não existe nenhum sinal de reinicio ou conclusão destas, e isso vem deixando a população apreensiva.

Além do espaço em seu blog, o vereador tem utilizado sua pagina na rede social para denunciar, e buscar soluções para a melhoria de vida do povo de Tarauacá.